Veja como fazer para reaver o valor pago a mais do ITBI!O ITBI é um imposto devido ao município quando se realiza a transferência de um imóvel para outra pessoa.Portanto, quando acontece a compra e venda de uma propriedade, o seu pagamento deve ser feito!E como saber o valor do ITBI?Atualmente ele é calculado com base no valor da transação de compra e venda do imóvel.Por isso, se verificar que o valor do imposto foi calculado com base no valor venal de referência, a cobrança é ilegal!Como fazer para recuperar a diferença?Realizada a compra do imóvel nos últimos cinco anos, o valor do ITBI pago indevidamente pode ser recuperado por meio de uma ação judicial de restituição.O seu direito foi violado?Consulte um advogado especialista para constatar se o tributo foi pago de forma ilegal e tomar as medidas cabíveis!RBaessa Advocacia#compraevenda #imovel #jurisoft #tributos #pagamentoindevido #itbi #valorvenal #direitoimobiliario #direitotributario

Pagou valor a mais de ITBI? Saiba o que fazer!

A usucapião acontece quando, depois de ocupar um lugar por um longo tempo, você pode se tornar legalmente dono dele.Mas será que um herdeiro pode conseguir isso com um bem que faz parte de uma herança?E a resposta é sim! Um herdeiro pode pleitear a usucapião de um bem herdado.No entanto, é importante preencher alguns requisitos.Veja só:Para isso, o herdeiro precisa cumprir um período mínimo de posse, que geralmente são 15 anos ou até 10 anos, se morar no local ou fizer melhorias.Além disso, a posse deve ser exclusiva, tranquila, sem contestação de outros proprietários, e o herdeiro deve agir como dono do imóvel.Portanto, se um herdeiro ocupou um imóvel por todo esse tempo, sem problemas e agindo como dono, ele pode ter o direito de tornar-se oficialmente dono através da usucapião.Mas lembre-se, cada caso é único e é importante buscar orientação especializada com um advogado imobiliário para entender melhor seus direitos.E para mais conteúdos como esse, siga nosso perfil! #direitoimobiliário #direitodefamília #herdeiros #jurisoft #herança #usucapião #advocacia

USUCAPIÃO na herança: é possível perder parte do patrimônio??

Imagine investir em um imóvel e depois descobrir que ele está envolvido em dívidas, processos judiciais ou restrições legais. Já pensou no prejuízo e na dor de cabeça?É para evitar esse tipo de problema que existe a due diligence imobiliária!Esse processo vai além da análise de documentos no cartório e investiga profundamente a situação do imóvel e das pessoas envolvidas na negociação.Apesar do nome complicado, o conceito é simples: "devida diligência" significa fazer uma análise detalhada do imóvel antes de comprá-lo ou vendê-lo.Isso inclui verificar pendências jurídicas, tributárias, trabalhistas e até ambientais, garantindo mais segurança para todas as partes.A due diligence previne riscos como:→ Imóveis usados como garantia de dívidas;→ Restrições que impedem a construção no local;→ Processos judiciais contra o proprietário;→ Riscos de inadimplência do comprador.Assim, embora exija um investimento inicial, a due diligence pode evitar prejuízos financeiros e jurídicos no futuro.Por isso, antes de fechar um negócio, consulte um especialista em direito imobiliário! #direitoimobiliario #duegiligence #imoveis #riscos #jurisoft

Due diligence imobiliária: quais riscos podem ser evitados?

A inteligência artificial já consegue criar áudios idênticos à voz de uma pessoa.Essa tecnologia é usada de forma legítima no entretenimento, como em dublagens ou para trazer de volta vozes de artistas já falecidos.Mas, nas mãos erradas, pode se tornar uma arma poderosa para golpes.Os chamados deepfakes de voz permitem imitar alguém a ponto de enganar até pessoas próximas.Eles já foram usados para criar áudios falsos de políticos em diferentes países, manipulando a opinião pública e espalhando boatos.O problema é que, ao contrário de imagens e vídeos, áudios falsos são muito mais difíceis de identificar como montagens.No Brasil, a clonagem de voz sem autorização pode violar direitos como imagem, honra e privacidade, todos protegidos pela Constituição e pelo Código Civil.Além disso, se o áudio for usado para fins comerciais ou para causar dano, é possível pedir indenização por danos morais e materiais, além de exigir a remoção do conteúdo.Também há a possibilidade de responsabilizar criminalmente quem criou ou divulgou o áudio falso, especialmente se houver calúnia, difamação, injúria ou fraude.Cada caso precisa ser analisado para verificar quais medidas cabem, que podem ir desde uma notificação extrajudicial até uma ação judicial completa.O uso responsável da tecnologia é importante, mas quando ela é utilizada para prejudicar, a lei está ao lado da vítima.E você, cuidado com as ligações que ficam muda!!!Dúvidas? Procure um advogado especializado em Direito Civil para te ajudar a proteger sua voz e seus direitos! #direitodigital #inteligenciaartificial #clonagemdevoz #deepfake #privacidade #jurisoft #honra #direitoautoral #direitocivil #advocacia #roselibaessaadvocacia.